Ementa: Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Estadual do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/01/1998
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 133/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Mencionao artigo 122, da Lei Complementar n° 46 de 31/01/94.
Lei Ordinária4.327/1990 08/01/1990Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4327/1990.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar982/2021 27/10/2021AlteraCAPÍTULO VII, SEÇÃO II, caput do art. 21e §2º, arts. 23 ao 27
Lei Complementar982/2021 27/10/2021RevogaArt. 28
Lei Ordinária9.770/2011 28/12/2011Alteraos §§ 1º e 2º do artigo 30 da Lei nº 5.580, de 13.01.1998.
Lei Ordinária8.265/2006 30/01/2006RevogaO artigo 37 da Lei nº 5.580, de 13.01.1998.
Lei Complementar818/2015 17/12/2015MencionaA Lei Ordinária nº 5.580, de 1998.
Lei Complementar722/2013 20/11/2013AlteraO artigo 31 da Lei nº 5.580, de 13.01.1998.
Lei Complementar521/2009 24/12/2009IncluiOs §§ 1º, 2º, 3º,4º e 5º ao art. 20 da Lei nº 5.580/1998.
Lei Complementar521/2009 24/12/2009MencionaO art. 20 da Lei nº 5.580/1998.
Lei Complementar309/2004 30/12/2004MencionaA alínea “g”, inciso VI, do artigo 3º, da Lei nº 5.580/1998.
Lei Complementar115/1998 13/01/1998Mencionao artigo 20 da Lei nº 5.580, de 13.01.1998.
Lei Ordinária10.149/2013 18/12/2013MencionaA Lei nº 5.580/1998.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação