DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.061/1999


Ementa: Altera a constituição do Conselho Tarifário da Grande Vitória - COTAR, criado pela Lei nº4.243, de 05/07/89.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1999

Dados da Proposição   Projeto de Lei 446/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4243 06/07/1989Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4243/1989.
Lei Ordinária4243 06/07/1989Mencionaa Lei nº 4.243, de 05.07.89.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9757 20/12/2011Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 6061/1999.
Lei Complementar380 13/02/2007MencionaA Lei nº 6.061/1999.