DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.057/1999


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, dar em pagamento ou permutar imóveis de propriedade do Instituto de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento Jones Santos Neves-IPES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1999

Dados da Proposição   Projeto de Lei 447/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui