DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.011/1999


Ementa: Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo a firmarem contrato de cessão de uso dos imóveis sede da Assembléia Legislativa, na cidade Alta.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/1999

Dados da Proposição   Projeto de Lei 427/1999

Observação


Revogada pelas Leis nºs 6183/2000 e 8223/2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5373 14/01/1997Revoga Totalmentea Lei nº 5.373, de 14 de janeiro de 1997.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8223 15/12/2005Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 6011/1999.
Lei Ordinária6183 29/03/2000Revoga Totalmentea Lei nº 6.011, de 13 de dezembro de 1999.