DETALHES DA NORMA

Resolução 1.494/1987


Ementa: Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 1492 de 23 de setembro de 1987
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/11/1987

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui