DETALHES DA NORMA

Resolução 1.497/1988


Ementa: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 05 (cinco) membros, para no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar possíveis irregularidades que estariam ocorrendo no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/03/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui