DETALHES DA NORMA

Resolução 1.503/1988


Ementa: Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída de sete membros, para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias sobre deportação de menores do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/08/1988

Dados da Proposição   Requerimento 695/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui