DETALHES DA NORMA

Resolução 1.505/1988


Ementa: Reajusta vencimentos, proventos, gratificações e salários família do pessoal do Poder Legislativo
Situação: Declarada Inconsitucional
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui