DETALHES DA NORMA

Resolução 1.508/1988


Ementa: Fixa vencimentos, proventos e gratificações de representação do pessoal integrante do Quadro Permanente e Cargos Comissionados do Poder Legislativo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/12/1988

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 277/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui