DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.859/1999


Ementa: Mensagem nº 82/99 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº5.342, de 19 de dezembro de 1996 (critérios para concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/1999

Dados da Proposição   Projeto de Lei 48/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5739 23/09/1998MencionaA Lei nº 5.739, de 25 de setembro de 1998.
Lei Ordinária5342 20/12/1996AlteraOs arts. 2º e 6º da Lei nº 5.342, de 19 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária5342 20/12/1996AlteraO anexo único integrante da Lei nº 5.342, de 19.12.1996, constante do artigo 3º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9712 30/09/2011Mencionaa Lei nº 5.859, de 31.5.1999.
Lei Ordinária8226 19/12/2005MencionaA Lei nº 5.859, de 31.5.1999.
Lei Ordinária8225 16/12/2005MencionaA Lei nº 5.859, de 31.5.1999.
Lei Ordinária8195 06/12/2005MencionaA Lei n° 5.859, de 31.5.1999.
Lei Ordinária8096 23/09/2005MencionaA Lei nº 5.859, de 31.5.1999.
Lei Ordinária8085 25/08/2005MencionaA Lei n.º 5.859, de 31.5.1999.
Lei Ordinária7953 17/12/2004MencionaA Lei nº 5.859, de 31.5.99.
Lei Ordinária6747 08/08/2001Mencionaa Lei nºs 5.859, de 31 de maio de 1999.