Ementa: Mensagem nº 59/92 - Propõe nova estrutura organizacional e um novo plano de carreiras e vencimentos no Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro - IPAJM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/1992
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 14/07/1992


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/1992
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1992

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação14/07/1992 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao artigo 38 da Constituição Estadual.
Lei Ordinária4.006/1987 17/12/1987Alterao artigo 39 da Lei nº 4.006, de 17/12/87.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar54/1994 16/12/1994Alterao Anexo III, integrante da Lei Complementar nº 20, de 10 de julho de 1992.
Lei Complementar54/1994 16/12/1994Alterao § 6º do art. 9º da Lei Complementar nº 20, de 10 de julho de 1992.
Lei Complementar54/1994 16/12/1994Alterao art. 13 da Lei Complementar nº 20, de 10 de julho de 1992.
Lei Complementar54/1994 16/12/1994Regulamentao art. 16, da Lei Complementar nº 20, de 10 de julho de 1992.
Lei Complementar54/1994 16/12/1994Mencionaa Lei Complementar nº 20, de 10 de julho de 1992.
Lei Complementar134/1998 17/12/1998Revoga Totalmentea Lei Complementar Nº 20, de 14 de julho de 1992.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação