DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 25/1992


Ementa: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 10/91 ( Estatuto do Magistério).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/1992

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 10/1991

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação16/11/1992 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10 30/01/1991Alterao art. 30 da Lei Complementar nº 10, de 30 de janeiro de 1991.
Lei Complementar10 30/01/1991Incluio parágrafo 2º ao art. 30 da Lei Complementar nº 10, de 30 de janeiro de 1991.
Lei Complementar10 30/01/1991Alteraos parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 30 da Lei Complementar nº 10, de 30 de janeiro de 1991.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui