Ementa: Inclui no Plano Rodoviário Estadual, a Estrada que liga a Localidade de Garrafão, no Município de Itapemirim à localidade de São Paulinho, no Município de Presidente Kennedy, com 10 km (dez quilômetros) de extensão para fins de pavimentação.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2000
Local de Publicação: DIO