DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 36/1993


Ementa: Mensagem nº 17/93 - Propõe algumas alterações na legislação que estabelece a estrutura organizacional da Polícia Civil deste Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/1993

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/1993

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação06/08/1993 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar4 15/01/1990AlteraO art. 8 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990.
Lei Complementar4 15/01/1990AlteraO art. 9º da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990.
Lei Complementar4 15/01/1990AlteraO art. 9º e seus parágrafos da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990
Lei Complementar4 15/01/1990AlteraO art 13 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990
Lei Complementar4 15/01/1990AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990
Lei Complementar4 15/01/1990AlteraO art. 15 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990
Lei Complementar4 15/01/1990AlteraO art. 33 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar91 30/12/1996Mencionaa Lei Complementar nº 36, de 06 de agosto de 1993.
Lei Complementar64 06/07/1995Alterao art. 6º da Lei Complementar nº 36, de 02 de agosto de 1993.
Lei Complementar52 13/10/1994Revogao art. 4º da Lei Complementar nº 36, de 02 de agosto de 1993.
Lei Ordinária5078 19/07/1995MencionaO art. 1º, da Lei Complementar nº 36/1993.
Lei Complementar296 20/07/2004RevogaO artigo 3º da Lei Complementar nº 36, de 02.8.1993.
Lei Complementar127 03/01/1998AlteraO § 1º do art. 13 da Lei Complementar n.º 36, de dois de agosto de 1993.