Ementa: Mensagem nº 348/95 - Altera a Lei Complementar nº 46(Regime Jurídico Único, vantagens ao servidor público).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/1996
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 34/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação01/03/1996 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato Administrativo1.014/2019 26/03/2019Alterao art. 313, caput, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Mencionaos arts.108, 111 e 112 e 118 a 121, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Incluio art. 315 nas Disposições Finais e Transitórias da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994AlteraOs atuais arts. 315, 316 e 317 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, passam a ser numerados, respectivamente, como arts. 316, 317 e 318.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Revogaa alínea ”g” do inciso I, do art. 93 da LC 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Revogaart. 103 e seus incisos I e II da LC 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Revogao art. 173 da LC 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Revogao art. 310 e seu parágrafo único da LC 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Revogao art. 136 e seus incisos da LC 3400/1981.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Revogao art. 137 e seus incisos da LC 3400/1981.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Revogao art. 138 e seus incisos da LC 3400/1981.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 40 §1º da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 41, caput da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 57, caput da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 70, §1º, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 78, caput, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 79, caput, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 70, IV, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 83, caput, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 83, §1º e 2º, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 85, caput, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 85, parágrafo único, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 102, parágrafo único, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 105, caput, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 109, caput, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 109, I a VII, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 109, §1º a 5º, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 111, caput, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 119, §3º, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 122, §§1º e 4º, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 199, §9º, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 301, caput, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 301, §3º, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao art. 301, §3º, I a VIII, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Ordinária3.841/1986 09/05/1986Mencionao art. 2º da Lei 3.841, de 8 de maio de 1986.
Lei Ordinária3.841/1986 09/05/1986Mencionaa Lei 3.841, de 08 de maio de 1986.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Mencionao art.135 da Lei Complementar nº 3.400, de 14 de janeiro de 1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Mencionaa Lei Complementar 3.400, de 14 de janeiro de 1981.
Lei Ordinária3.196/1978 09/01/1978Mencionaa Lei 3.196, de 09 de janeiro de 1978.
Lei Ordinária3.196/1978 09/01/1978Alterao § 1º do art. 65, da Lei 3.196, de 09 de janeiro de 1978.
Lei Ordinária3.196/1978 09/01/1978Revogao § 4º e seus incisos, do art. 65, da Lei 3.196, de 9 de janeiro de 1978.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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