DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 85/1996


Ementa: Mensagem nº 245/96 - Cria a penintenciária estadual feminina, de conformidade com o art. 6º, item III e seu parágrafo único da Lei nº3.043 de 31/12/1975.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/1996

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 19/1996

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação11/12/1996 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5037 19/05/1995Alteraos arts. 4º e 6º da Lei nº 5 037, de 18 de maio de 1995.
Lei Ordinária5037 19/05/1995AlteraOs Anexos I, II e III de que trata o art. 5º, da Lei n.º 5 037, de 18 de maio de 1995, passam a ser respectivamente, os Anexos III, IV e V, integrantes desta Lei.
Lei Complementar4 15/01/1990Revogae. 3, e. 4, e. 6, e. 7 do item IV do art. 8º da Lei Complementar nº 04, de 17 de janeiro de 1990.
Lei Ordinária3043 31/12/1975Mencionao artigo 6º, item III e seu Parágrafo único, da Lei nº 3 043, de 31 de dezembro de 1975.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar113 12/01/1998MencionaLei Complementar nº 85/1996.