Ementa: Propõe a revogação dos arts. 28 e 29 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990 e art. 4º da Lei Complementar nº 36, de 02 de agosto de 1993.(alimentação dos Servidores Policiais).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/1994
Local de Publicação: D.O.


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 8/1994
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1994

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação14/10/1994 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar36/1993 02/08/1993Revogao art. 4º da Lei Complementar nº 36, de 02 de agosto de 1993.
Lei Complementar04/1990 15/01/1990Revogaos arts. 28 e 29 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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