DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 52/1994


Ementa: Propõe a revogação dos arts. 28 e 29 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990 e art. 4º da Lei Complementar nº 36, de 02 de agosto de 1993.(alimentação dos Servidores Policiais).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/1994

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 8/1994

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação: Página/Coluna:
Publicação14/10/1994 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar36 02/08/1993Revogao art. 4º da Lei Complementar nº 36, de 02 de agosto de 1993.
Lei Complementar4 15/01/1990Revogaos arts. 28 e 29 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui