Ementa: Mensagem nº 27/95 - Cria a Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda - COFAZ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/05/1995
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 08/05/1995


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação08/05/1995 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Mencionao art. 247 da Lei Complementar nº 46/94.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 43, da Lei nº 3.043/75.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar328/2005 05/09/2005Revoga TotalmenteA Lei Complementar nº 60/1995.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação