Ementa: Propõe correções na Lei nº3.400/91, nos dispositivos que tratam do concurso público para carreiras policiais civis.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/1995
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 19/07/1995


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 13/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação19/07/1995 D.O.

Autoria


Max Filho

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar57/1994 27/12/1994Mencionaa Lei Complementar nº 57, de 27 de dezembro de 1994.
Lei Complementar03/1990 10/01/1990Mencionaa Lei Complementar nº 03, de 10 de janeiro de 1990.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao art. 9º de seus parágrafos da Lei Complementar nº 3.400, de 14 de janeiro de 1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981ExcluiFica suprimida a alínea “h” do art. 12 da Lei Complementar nº 3.400, de 14 de janeiro de 1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alteraa alínea “g” do art. 12 da Lei Complementar nº 3.400, de 14 de janeiro de 1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao parágrafo único do art. 13 da Lei Complementar nº 3.400/81.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao caput do art. 13 da Lei Complementar nº 3.400/81.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Revogaos §§ 2º e 3º do art. 14 da Lei Complementar nº 3 400, de 14 de janeiro de 1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao art. 14 da Lei Complementar nº 3 400, de 14 de janeiro de 1981 passa a ter o seu § 1º constituído em parágrafo único.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao caput do art. 14 da Lei Complementar nº 3 400, de 14 de janeiro de 1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao art. 15 da Lei Complementar nº 3.400 de 14 de janeiro de 1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao art. 16 da Lei Complementar nº 3.400 de 14 de janeiro de 1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alteraos §§ 4º e 5º do art. 17 da Lei Complementar nº 3.400, de 14 de janeiro de 1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Incluio inciso VII no § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 3.400, de 14 de janeiro de 1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao inciso VI do art. 25, da Lei Complementar nº 3.400, de 14 de janeiro de 1981.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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