Ementa: Cria a Prenitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF) e a Penitenciária Regional de Colatina (PRCOL). Mensagem nº326/99.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/1995
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 23/11/1999


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 40/1999
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1999

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação23/11/1999 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar145/1999 04/05/1999MencionaO inciso V, do art. 19 da Lei Complementar nº 145, de 04 de maio de 1999.
Lei Complementar162/1999 04/05/1999MencionaO art. 26 da Lei Complementar nº 162, de 15 de julho de 1999.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaO art. 100 e parágrafos de Lei Complementar nº 46, de 31 de dezembro de 1994.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975MencionaO art. 6º, inciso III e seu parágrafo único, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.314/2000 11/08/2000Mencionaa Lei Complementar nº 167 de 22 de novembro de 1999.
Lei Complementar182/2000 13/07/2000AlteraOs parágrafos primeiro dos artigos 2º e 21 da Lei Complementar nº 167, de 22 de novembro de 1999.
Lei Complementar180/2000 19/06/2000Mencionao § 2º do art. 15, da Lei Complementar, n.º 167, de 22/11/99.
Lei Complementar180/2000 19/06/2000Revogaos artigos 19 e 20 da Lei Complementar n.º 167, de 22 de novembro de 1999.

Sobre

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Legislação