DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 160/1999


Ementa: Altera a Lei Complementar n° 145, de 04 de Maio de 1999 que criou a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social SETAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/1999

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 30/1999

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação14/07/1999 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar145 04/05/1999Alterao art. 5º da Lei Complementar nº 145, de 04 de maio de 1999.
Lei Complementar145 04/05/1999Alterao art. 6º da Lei Complementar nº 145, de 04 de maio de 1999.
Lei Complementar145 04/05/1999Alterao art. 14 da Lei Complementar nº 145, de 04 de maio de 1999.
Lei Complementar145 04/05/1999Alterao art. 15 da Lei Complementar nº 145, de 04 de maio de 1999.
Lei Complementar145 04/05/1999Alterao art. 16 da Lei Complementar nº 145, de 04 de maio de 1999.
Lei Complementar145 04/05/1999Regulamentao artigo 37, da Lei Complementar nº 145, de 04 de maio de 1999.
Constituição1 05/10/1989Mencionao artigo 56, inciso X, da Constituição Estadual.
Lei Ordinária3043 31/12/1975Mencionao art. 46 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3043 31/12/1975Mencionao art. 47 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3043 31/12/1975Mencionao art. 36 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3043 31/12/1975Mencionao art. 39 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3043 31/12/1975Mencionao art. 40 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3043 31/12/1975Mencionao art. 41 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3043 31/12/1975Mencionao art. 42 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar393 01/06/2007MencionaO Anexo III da Lei Complementar nº 160/1999.
Lei Complementar254 05/09/2002RegulamentaO Anexo III a que se reporta o art. 15 da Lei Complementar nº 160, de 13/07/1999.