Ementa: Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/1998
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 14/01/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação14/01/1998 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.580/1998 12/01/1998Mencionao artigo 20 da Lei nº 5.580, de 13.01.1998.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Mencionaa Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Mencionao Art. 42 da Lei nº 46 de 31 de janeiro de 1994.
Lei Complementar10/1991 30/01/1991Revoga Totalmentea Lei Complementar Nº 10, de 30 de janeiro de 1991.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.878/2012 13/07/2012Mencionaa Lei Complementar nº 115, de 13.01.1998.
Lei Complementar982/2021 27/10/2021AlteraArts. 9º e 10
Lei Ordinária9.679/2011 21/07/2011Mencionaa Lei Complementar n° 115/98.
Lei Complementar818/2015 17/12/2015MencionaA Lei Complementar nº 115, de 1998.
Lei Complementar799/2015 12/06/2015MencionaOs arts. 39 a 42 da Lei Complementar nº 115, de 13.01.1998.
Lei Complementar521/2009 24/12/2009IncluiO parágrafo único ao art. 11 da Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Complementar521/2009 24/12/2009MencionaO parágrafo único do art. 13 da Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Complementar468/2008 04/12/2008AlteraO art. 28 da Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Complementar448/2008 21/07/2008AlteraA Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Complementar448/2008 21/07/2008MencionaA Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Complementar309/2004 30/12/2004MencionaA Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Complementar184/2000 19/07/2000AlteraDispositivos da Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar179/2000 05/06/2000Alterao inciso II do artigo 75 da Lei Complementar Nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar179/2000 05/06/2000Alterao §1º do artigo 75 da Lei Complementar Nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar179/2000 05/06/2000Alterao §2º do artigo 75 da Lei Complementar Nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar179/2000 05/06/2000Alterao §3º do artigo 75 da Lei Complementar Nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar179/2000 05/06/2000ExcluiFica suprimido o artigo 76 da Lei Complementar Nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar156/1999 22/06/1999Alteraos incisos I e II do art. 43 da Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar156/1999 22/06/1999Alterao parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar156/1999 22/06/1999Alterao art. 46, IV da Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar156/1999 22/06/1999Alterao parágrafo único do artigo 56 da Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Complementar156/1999 22/06/1999Revogao art. 59 e parágrafos da Lei Complementar 115/1998.
Lei Ordinária10.723/2017 14/08/2017MencionaA Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Ordinária10.149/2013 18/12/2013MencionaA Lei Complementar nº 115/1998.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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