Ementa: Modifica a redação da Alínea "i" do Parágrafo Único, do Artigo 22 da Lei Complementar nº 04/90 alterada pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 57.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 8/1998

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Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação12/05/1998 D.O.

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