DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 132/1998


Ementa: Visa incorporar ao vencimento as gratificações especiais instituidas respectivamente pelas Leis nº31, de 07/01/93 e 4.677, de 12/11/92.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 22/1998

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Retificação18/12/1998 D.O.
Publicação11/12/1998 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar44 10/01/1994Mencionaa Lei Complementar Nº 44, de 10 de janeiro de 1994.
Lei Complementar31 04/01/1993Mencionao Artigo 19 da Lei Complementar Nº 31, de 04 de janeiro de 1993.
Lei Ordinária4677 16/11/1992Mencionao Artigo 17 da Lei Nº 4.677, de novembro 1992.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui