Ementa: Reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro - IPAJM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 23/1998

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação18/12/1998 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar109/1997 17/12/1997Mencionaa Lei Complementar Nº 109, de 18/12/97.
Lei Complementar109/1997 17/12/1997Mencionao Artigo 51, da Lei Complementar 109/1997.
Lei Complementar109/1997 17/12/1997Mencionao § 3º do Artigo 67 da Lei Complementar 109/1997.
Lei Complementar109/1997 17/12/1997Mencionaa Lei Nº 109/97.
Lei Complementar54/1994 16/12/1994Revoga Totalmentea Lei Complementar Nº 54, de 16 de dezembro de 1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Mencionao Artigo 97 da Lei Complementar 46/94.
Lei Complementar20/1992 10/07/1992Revoga Totalmentea Lei Complementar Nº 20, de 14 de julho de 1992.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar282/2004 22/04/2004RevogaA alínea “a” do inciso II do artigo 7º, o artigo 9º, o inciso I e sua alínea “a” do artigo 10, o artigo 23, o inciso I e suas alíneas da Lei Complementar nº 134/98.
Lei Complementar258/2002 06/12/2002AlteraO § 5º do art. 7º da Lei Complementar nº 134, de 17 de dezembro de 1998.
Lei Complementar258/2002 06/12/2002AlteraO Anexo VI que integra a Lei Complementar nº 134, de 17 de dezembro de 1998.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação