DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 135/1998


Ementa: Cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Norte do Espírito Santo, abrangida pela SUDENE - CODENOR. * Competência e organização - ver Decreto 1128-R (D.O. de 04/02/03). * Transferido para a SEDETUR - ver L.C. 261/2003.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 19/1998

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação23/12/1998 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar261 13/05/2003RegulamentaA Lei Complementar nº 135, de 22/12/1998.