Ementa: Modifica o Artigo 57 da Lei Complementar nº 46/94.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/1998
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 23/12/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 25/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Retificação30/12/1998 D.O.
Publicação23/12/1998 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Alterao Art. 57 da Lei Complementar Nº 46, de 31 de janeiro de 1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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