Ementa: Mensagem nº154/99 - Moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica, dando nova denominação a Secretaria de Estado da administração e dos Recursos Humanos - SEAR - e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/1999
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 23/06/1999


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 22/1999
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1999

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação23/06/1999 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar130/1998 04/11/1998Mencionao art. 23 da Lei Complementar nº 130, de 04 de novembro de 1998.
Lei Complementar130/1998 04/11/1998Mencionao art. 24 da Lei Complementar nº 130, de 04 de novembro de 1998.
Lei Complementar130/1998 04/11/1998Mencionao art. 26 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 130, de 04 de novembro de 1998.
Lei Complementar130/1998 04/11/1998Mencionao art. 27, da Lei Complementar nº 130, de 04 de novembro de 1998.
Lei Complementar130/1998 04/11/1998Alteraexclui o cargo de Secretário de estado do Anexo VI da Lei Complementar nº 130/1998.
Lei Complementar107/1997 16/12/1997Mencionaa Lei Complementar nº 107, de 16 de dezembro de 1997.
Lei Ordinária4.912/1994 30/06/1994Mencionaa Lei nº 4912, de 30/03/94.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Mencionaa Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.
Constituição01/1989 05/10/1989Alterao art. 56, inciso X, da Constituição Estadual.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 46 da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 46 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 47 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 36 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 39 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 40 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 41 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 42 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar161/1999 13/07/1999Alterao art. 11, caput, da Lei Complementar nº 155, de 22 de junho de 1999.
Lei Complementar161/1999 13/07/1999Alterao art. 25, caput, da Lei Complementar nº 155, de 22 de junho de 1999.
Lei Complementar161/1999 13/07/1999Alterao art. 29, caput, da Lei Complementar nº 155, de 22 de junho de 1999.
Lei Complementar161/1999 13/07/1999Alterao art. 31, caput, da Lei Complementar nº 155, de 22 de junho de 1999.
Lei Complementar161/1999 13/07/1999Alterao art. 31, §3º, da Lei Complementar nº 155, de 22 de junho de 1999.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação