DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.519/2000


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras, providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2000

Dados da Proposição   Projeto de Lei 751/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6117 03/02/2000Mencionaa Lei nº 6.117, de 02 de fevereiro de 2000.
Lei Ordinária5741 29/09/1998Revogao inciso III, do art. 5º da Lei n º 5.741, de 28 de setembro de 1998.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui