DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.537/2000 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2000
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para o fim que especifica.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui