DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.540/2000


Ementa: Revoga a Lei nº5.990, de 07 de dezembro de 1999, que estabeleceu cronograma de pagamento das folhas de pessoal relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1998. Mensagem nº515/2000.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2000

Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2000

Autoria


Luiz Pereira

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5990 07/12/1999Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 5990/99

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui