DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.540/2000 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2000
Ementa: Revoga a Lei nº 5990, de 07 de dezembro de 1999. (Estabelece o cronograma para pagamento das folhas de pessoal relativa a 1998).

Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2000

Autoria


Luiz Pereira

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5990 07/12/1999Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 5990/99

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui