DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.542/2000


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2000
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 6065/99, para instituir a taxa de controle de zoonoses da pecuária bovina e suma. *Regulamentada pelo Decreto n° 597-R (D.O. de 01/03/2001).

Dados da Proposição   Projeto de Lei 738/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6065 30/12/1999Alteraa tabela IV – IDAF, referida no art. 1º da Lei 6.065, de 29 de dezembro de 1999.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui