Ementa: Institui tratamento tributário especial às indústrias de produção de fios têxteis e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2000
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 755/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.457/2003 31/03/2003Revoga TotalmenteA Lei n° 6.555/2000.
Lei Ordinária7.293/2002 26/07/2002AlteraO inciso I, do art. 1º da Lei nº 6.555, de 28/2000.
Lei Ordinária7.293/2002 26/07/2002AlteraO “caput” do art. 4º da Lei nº 6.555, de 28/2000.
Lei Ordinária7.293/2002 26/07/2002RegulamentaO art. 1º da Lei nº 6.555, de 28/2000.
Lei Ordinária7.293/2002 26/07/2002Menciona O artigo 4º da Lei 6.555, de 28/2000.
Lei Ordinária7.293/2002 26/07/2002MencionaO art. 5º da Lei nº 6.555 de 28/2000.
Lei Ordinária7.293/2002 26/07/2002RevogaOs arts. 3º e 6º, da Lei nº 6.555/2000.
Lei Ordinária7.293/2002 26/07/2002RevogaO inciso VI do art. 4º da Lei nº 6.555/2000.
Lei Ordinária6.998/2001 28/12/2001Alterao art. 2º, e o inciso VI do art. 4º da Lei nº 6.555/2000.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação