DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.556/2000


Ementa: Introduz alterações na Lei n° 5298/96 - ICMS e cria o Valor de Referência do Tesouro Estadual do Estado do Espírito Santo - VRTE. *Vetos promulgados em 04/05/01. Revoga os §§ 1° e 4° a 8° do artigo 24 da Lei n° 5298/96. *Ver Decreto n° 1598-R (D.O. de 15/
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2000

Dados da Proposição   Projeto de Lei 745/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6556 29/12/2000Alterao art. 5º, III, d, e, da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6556 29/12/2000Alterao art. 5º, §3º da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6556 29/12/2000Alterao art. 7º, parágrafo único, IV, da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6556 29/12/2000Alterao art. 7º, parágrafo único, IV da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6556 29/12/2000Alterao art. 23, §4º, I a VII da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6556 29/12/2000Alterao art. 27, caput, §3º da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6556 29/12/2000Alterao art. 30, II, a, b, c, d da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6556 29/12/2000Alterao art. 30, IV, a, b, c da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Revogaos §§ 1º e 4º a 8º do art. 24 da Lei nº 5.298/1996.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10544 21/06/2016MencionaO art. 5º da Lei Estadual nº 6.556/2000.