Ementa: Introduz alterações na Lei n° 5298/96 - ICMS e cria o Valor de Referência do Tesouro Estadual do Estado do Espírito Santo - VRTE. *Vetos promulgados em 04/05/01. Revoga os §§ 1° e 4° a 8° do artigo 24 da Lei n° 5298/96. *Ver Decreto n° 1598-R (D.O. de 15/
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2000
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 745/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.556/2000 29/12/2000Alterao art. 5º, III, d, e, da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6.556/2000 29/12/2000Alterao art. 5º, §3º da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6.556/2000 29/12/2000Alterao art. 7º, parágrafo único, IV, da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6.556/2000 29/12/2000Alterao art. 7º, parágrafo único, IV da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6.556/2000 29/12/2000Alterao art. 23, §4º, I a VII da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6.556/2000 29/12/2000Alterao art. 27, caput, §3º da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6.556/2000 29/12/2000Alterao art. 30, II, a, b, c, d da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária6.556/2000 29/12/2000Alterao art. 30, IV, a, b, c da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária5.298/1996 16/12/1996Revogaos §§ 1º e 4º a 8º do art. 24 da Lei nº 5.298/1996.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.544/2016 21/06/2016MencionaO art. 5º da Lei Estadual nº 6.556/2000.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação