Ementa: Moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2001
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 12/01/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 40/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação12/01/2001 D.O.

Observação


* Arts. 26, 30 e parágrafo único, promulgados em 18/04/01. * Regulamentada pelo Decreto nº 910-R, publicado no D.O. de 01/11

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar187/2000 11/09/2000MencionaA Lei Complementar nº 187, de 12 de setembro de 2000.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar895/2018 06/04/2018AlteraAltera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 11 de janeiro de 2001.
Lei Complementar868/2017 12/09/2017AlteraAltera o art. 4º da Lei Complementar nº 197, de 11 de janeiro de 2001.
Lei Complementar703/2013 12/07/2013IncluiA alínea “g” no inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 197, de 11.01.2001.
Lei Complementar703/2013 12/07/2013IncluiO Art. 22-A na Lei Complementar nº 197/01.
Lei Complementar703/2013 12/07/2013AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 197/01.
Lei Complementar703/2013 12/07/2013AlteraO Anexo V da Lei Complementar nº 197/01.
Lei Complementar695/2013 20/05/2013AlteraO artigo 11 da Lei Complementar nº 197, de 11.01.2001.
Lei Complementar610/2011 16/12/2011AlteraO Anexo V da Lei Complementar nº 197, de 11.01.2001.
Lei Complementar404/2007 25/07/2007IncluiO inciso XXXIV ao art. 5° da Lei Complementar n° 197/2001.
Lei Complementar214/2001 17/12/2001MencionaO art. 26, da Lei Complementar n° 197, de 17 de abril de 2001.
Lei Complementar214/2001 17/12/2001IncluiO § 2º no art. 30 da Lei Complementar N° 197, de 17 de abril de 2001.
Lei Complementar214/2001 17/12/2001Regulamenta O Parágrafo único do art. 30 da Lei Complementar n° 197, de 17 de abril de 2001 passa a ser § 1º.
Lei Complementar205/2001 25/06/2001AlteraO Art. 11, da Lei Complementar nº 197, de 12 de janeiro de 2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação