DETALHES DA NORMA

Emenda à Constituição Estadual 01/1990


Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 174 da Constituição do Estado do Espírito Santo, que trata sobre programas suplementares de alimentação e assistência à saúde.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989AlteraParágrafo 1º, do art. 174.
Constituição1 05/10/1989MencionaArt. 56, XXVIII
Constituição1 05/10/1989IncluiParágrafo 3º ao Art. 174.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui