DETALHES DA NORMA

Emenda à Constituição Estadual 04/1993


Ementa: Altera o parágrafo 4º do artigo 58 da Constituição Estadual, que trata sobre a Assembléia Legislativa, eleição, posse e instalação da sessão legislativa ordinária.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaArt. 56, XXVIII
Constituição1 05/10/1989Altera§ 4º do Artigo 58

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui