DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.675/2001


Ementa: Institui o Dia Estadual do Não à Violência Contra a Criança.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei 65/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui