DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.679/2001 Publicação Oficial


Ementa: Altera o disposto no inciso I do artigo 3º da Lei nº 2282, de 08 de fevereiro de 1967, que criou a Companhia Espíritosantense de Saneamento - CESAN.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei 180/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2282 08/02/1967Alterao inciso I do art. 3º da Lei 2.282, de 08 de fevereiro de 1967.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9096 30/12/2008Mencionaa Lei nº 6.679, de 18.5.2001.
Lei Ordinária9096 30/12/2008Mencionaa Lei nº 6.679, de 18.5.2001.
Lei Ordinária6863 09/11/2001Mencionaa Lei nº 6.679, de 18 de maio de 2001.