DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 203/2001


Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 32/93 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 8/2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação: Página/Coluna:
Publicação25/05/2001 D.O.

Observação


* Vide Lei Complementar nº 621, de 8 de março de 2012.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar32 14/01/1993AlteraAltera dispositivos da Lei Complementar nº 32/1993.
Lei Complementar32 14/01/1993RevogaOs §§ 1º e 2º do Art. 35, da Lei Complementar nº 32, de 14 de janeiro de 1993.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui