DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 222/1972


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/1972
Ementa: Fixa normas para acompanhamento e controle das dotações constantes do Orçamento Plurianual de Investimentos.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui