DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 205/2001


Ementa: Altera a redação do art. 11 da Lei Complementar 197, de 12/01/2001, que trata da modernização e reorganização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 13/2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação26/06/2001 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar197 11/01/2001AlteraO Art. 11, da Lei Complementar nº 197, de 12 de janeiro de 2001.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar695 20/05/2013MencionaA Lei Complementar nº 205, de 25.6.2001.