DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.677/2001


Ementa: Fica Instituído o Dia Estadual do Não à Violência Contra a Mulher a ser comemorado, anualmente, em 08 de março, Dia Internacional da Mulher.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei 113/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui