DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.837/2001


Ementa: Institui o Dia da Televisão, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de setembro.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei 412/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989Mencionao artigo 66, § 1º da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989Mencionao artigo 66, § 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui