DETALHES DA NORMA

Resolução 1.262/1972 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/09/1972
Ementa: Fica constituída uma Comissão Especial, para examinar o projeto da lei orçamentária para o exercício financeiro de 1973 e sobre ele emitir parecer.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui