DETALHES DA NORMA

Resolução 1.263/1972


Ementa: Dá nova redação ao § 4º do Art 235, da Resolução nº 1.242, de 6 de abril de 1971.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/1972

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 12/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui