DETALHES DA NORMA

Resolução 1.320/1975


Ementa: Fica criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar se houve ou não irregularidades ou omissão de quaisquer autoridades policiais no inquérito procedido pela Superintendência da Polícia Civil deste Estado, para investigação da morte da me
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/04/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1324 11/07/1975Menciona
Resolução1323 19/06/1975AlteraProrroga prazo até dia 30/06/1975