DETALHES DA NORMA

Resolução 1.321/1975


Ementa: Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar irregularidades cometidas na cessão de direitos sobre o domínio de áreas do projeto de urbanização das Praias Comprida, Santa Helena e do Suá.(COMDUSA)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/05/1975

Dados da Proposição   Requerimento 59/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui