DETALHES DA NORMA

Resolução 1.323/1975


Ementa: Fica prorrogado, até o dia 30 de junho de 1975, o prazo fixado para funcionamento da CPI, criada pela Resolução nº 1320, de 15 de abril de 1975.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/06/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui